Termos de Uso do Portal do Cliente
1. Quem somos
O Portal do Cliente é um serviço da DATASOFT CONTABILIDADE LTDA, CNPJ 03.889.019/0001-29 (“Escritório”), para o cliente consultar e baixar documentos que o Escritório prepara para a empresa dele, como guias, recibos, extratos e contracheques.
2. Quem pode usar
O acesso é pessoal e é liberado pelo Escritório por convite, para o e-mail indicado pela empresa. Não há cadastro aberto. O usuário só vê as empresas que o Escritório ligou a ele.
3. Segurança do acesso
Para entrar, o usuário usa e-mail, senha (mínimo de 10 caracteres) e um código de 6 números gerado por aplicativo autenticador no celular (segundo fator), obrigatório. O usuário deve:
- não compartilhar senha nem código, nem emprestar o acesso a outra pessoa;
- avisar o Escritório imediatamente se perder o celular ou suspeitar de uso indevido;
- sair do Portal ao terminar em computador compartilhado. A sessão encerra sozinha após 1 hora sem uso.
Convites e links de recuperação de senha valem por 1 hora.
4. O que o Portal mostra
Documentos e prazos da empresa do usuário. Contracheques, folha e rescisões só aparecem para quem o Escritório autorizar expressamente. Os documentos são cópias de conveniência: em caso de divergência, vale o documento oficial do órgão emissor (eSocial, Receita, FGTS etc.). Prazos de vencimento são apoio; a responsabilidade pelo pagamento no prazo continua sendo da empresa.
5. Documentos sensíveis
Ao baixar um documento, o usuário passa a ser responsável por guardá-lo com segurança e por não repassá-lo a quem não deva vê-lo. Os links de download valem por 60 segundos.
6. Registro de uso
O Portal registra quem viu e baixou cada documento, com data e hora. O registro serve à segurança e à proteção de dados, não pode ser alterado e é mantido por 2 anos.
7. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento dos dados segue a Lei 13.709/2018 e a página de Privacidade do Portal, que faz parte destes termos. O encarregado é o Alex, em pessoal@datasoftcontabilidade.com.br. Os dados ficam no Supabase (São Paulo); as telas são entregues pela Cloudflare, que não guarda documentos.
8. Uso proibido
É proibido tentar acessar dados de outra empresa, burlar a segurança, usar robôs para baixar documentos em massa ou usar o Portal para algo ilegal. O Escritório pode suspender o acesso em caso de suspeita de uso indevido.
9. Disponibilidade
O Portal é um canal de conveniência, sem promessa de funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupções para manutenção ou por falha de serviços de terceiros. Nesses casos, o Escritório continua a entregar os documentos pelos meios de sempre.
10. Suporte
Dúvidas, perda do segundo fator ou acesso bloqueado: fale com a responsável pela sua empresa no Escritório ou com pessoal@datasoftcontabilidade.com.br, telefone (61) 3242-9496.
11. Fim do acesso
O Escritório pode encerrar o acesso quando acabar o contrato de serviços, quando o usuário deixar a empresa ou em caso de uso indevido. O cliente pode pedir o encerramento a qualquer momento.
12. Aceite e mudanças
No primeiro acesso, o usuário precisa aceitar estes termos para ver os documentos; o aceite fica registrado com data e hora. O Escritório pode atualizar os termos: em nova versão, o aceite é pedido de novo no acesso seguinte.
13. Foro
Fica eleito o foro de Brasília/DF para dúvidas sobre estes termos.
Versão 1. Vigência: a partir da data de publicação no Portal.